MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
Ações contra os planos de saúde para o fornecimento de medicamentos de alto custo.
EXAMES, INTERNAÇÕES E CIRURGIAS
Medidas para viabilizar internações, cirurgias e exames que foram negativados pelos planos de saúde.
Procedimentos para concessão de assistência/internação domiciliar junto aos planos de saúde.
Suporte jurídico para a obtenção de próteses, órteses e materiais cirúrgicos em geral.
PRÓTESES, ÓRTESES E MATERIAIS CIRÚRGICOS
Ações indenizatórias para reembolso de despesas médico-hospitalares não restituídas pelos planos de saúde.
Ações de indenização por dano moral por negativas injustas dos planos de saúde.
Ações revisionais de contratos de planos de saúde por alteração do objeto ou reajustes abusivos.
Procedimentos para a viabilização de tratamentos específicos junto aos planos de saúde não previstos no rol da ANS.
Procedimentos para assegurar às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) direitos à vida digna, à acessibilidade, à educação, ao lazer, à saúde, dentre outros.
DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO
Medidas de afastamento da exclusão dos dependentes por morte do titular do plano de saúde.
MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES
Postulação de tratamentos negativados pelos planos de saúde por carência contratual.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Ações de isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares reformados e da reserva remunerada portadores de doenças graves.